Requisitos da atividade empresarial

Requisitos para a qualificação de empresário, autorização para comerciar e suprimento de autorização, menor sócio de sociedade comercial, interdito incapaz, incompatibilidade e proibição da atividade mercantil, estrangeiro e o exercício do comércio e brasileiro residente no exterior.

Requisitos para a qualificação de empresário

Para que se possa qualificar o empresário, existem três requisitos essenciais: capacidade; exercício de atos de comércio; e profissão habitual. A capacidade e a habilitação são pressupostos do exercício da atividade empresarial, além dos atos de comércio e o exercício da profissão mercantil.

A capacidade e a habilitação para o exercício da atividade mercantil são institutos tratados pela lei civil e, desta forma, é por ela normatizada e não pela matéria comercial. O antigo Código Comercial, em seu primeiro artigo, dispunha que eram comerciantes todas as pessoas que na conformidade das leis se achassem na livre administração de suas pessoas e bens e que não fossem expressamente proibidas.

Ressalta-se, entretanto, que este dispositivo ainda hoje serve de base para muitos estudos sobre o tema, destacando-se a capacidade, incapacidade e proibidos de comerciar.

Sobre a capacidade pode-se dizer que todo o homem é capaz de direitos e obrigações, contudo...

DN PRO
Continue lendo este resumo por apenas R$ 24,90
Assine o DN PRO e tenha acesso imediato a todo o conteúdo exclusivo do DireitoNet
7.430 modelos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Lista de leitura
Adicione este resumo à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este resumo for atualizado
Ativar alerta

Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Seja o primeiro a enviar uma pergunta sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Roteiros relacionados Exclusivo para assinantes

Visualize os caminhos que um processo segue na prática

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Modelos de Petições relacionados Exclusivo para assinantes

Agilize a elaboração de peças jurídicas

Modelos de Contratos relacionados Exclusivo para assinantes

Crie seus contratos com base nos modelos do DN

Testes relacionados Exclusivo para assinantes

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Guias de Estudo relacionados Exclusivo para assinantes

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos