Responsabilidade do Estado (Direito Internacional Público)

A Responsabilidade Internacional do Estado Soberano

As mudanças do mundo atual e o desenvolvimento das pessoas em geral devem ser regrados pela coexistência pacífica através de regulamentos internacionais que regem os Estados do mundo todo.

Cada Estado, portanto, possui sua responsabilidade conforme a codificação internacional, ou seja, é fundamental ao direito dos povos que o Estado fique obrigado a responder internacionalmente pela prática de ato ilícito ou por violação de um compromisso.

Importante destacar que há uma interdependência econômica, ecológica e estratégica no sentido de cooperação internacional, havendo aí um caráter de obrigação. Desta situação decorre o controle recíproco da legalidade dos atos dos outros Estados.

O Direito Internacional Público atinge o direito das comunidades nas nações, bem como os entes com personalidade jurídica internacional, diferentemente do Direito Internacional Privado, o qual se dedica à técnica de identificação do ordenamento jurídico aplicável...