Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Casuísmo do Novo CPC, técnicas de especialização procedimental, complementação das regras procedimentais, pressupostos, erro na adoção do procedimento e ações especiais suprimidas pelo Novo CPC.

O Código de Processo Civil de 2015, em matéria de processo de conhecimento, prevê um procedimento comum(Livro I, Título I, da Parte Especial) e vários procedimentos especiais(Livro I, Título III, da Parte Especial).

Nota-se que o antigo procedimento sumário, regulado pelos artigos 275 a 281 do Código anterior, foi extinto. Contudo, as ações propostas e não sentenciadas até a entrada em vigor do novo Código continuarão observando o procedimento sumário, nos moldes do Código de 1973 (artigo 1.046, § 1º, do NCPC).

O Código divide os procedimentos especiais em procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária.

Procedimentos especiais contenciosos, na estrutura do Código de Processo Civil, são aqueles que se acham submetidos a trâmites específicos e que se revelam total ou parcialmente distintos do procedimento comum.

Casuísmo do Código

No direito positivo brasileiro há procedimentos especiais disciplinados no Código de Processo Civil e em leis extravagantes, como, o mandado...

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