Lista completa de Resumos

Conceito e modo de pagamento, pagamento parcelado e dispensa nas dívidas de pequeno valor, sequestro de rendas e intervenção federal pelo não cumprimento dos precatórios.

Formalidades e momento da celebração, casamento por procuração, provas, eficácia jurídica e deveres recíprocos dos cônjuges.

Conceito, classificação de condomínio, direitos e deveres dos condôminos, administração e extinção do condomínio.

Conceito de bens e sua classificação: bens considerados em si mesmos; bens reciprocamente considerados; bens quanto ao titular do domínio e bens quanto a possibilidade de serem ou não comercializados.

Concurso material, concurso formal, crime continuado, pena de multa e limites da pena no concurso crimes.

Conceito, natureza jurídica, pressupostos, procedimento de habilitação, impedimentos e causas suspensivas do casamento.

Conceito e diferenças entre obrigações facultativas e alternativas (escolha da coisa, divisibilidade da obrigação) e conceito e diferenças entre obrigações divisíveis e indivisíveis.

Conceito e classificação, regime de tempo parcial, horas "in itinere", regime de compensação, trabalho noturno, horas extras, escala de sobreaviso, intervalos e descanso semanal remunerado.

Com o fim de se evitar que muitas situações de prejuízo fiquem sem ressarcimento, a responsabilidade por atos de terceiros foi criada e regulamentada pela lei.

Regras que a lei institui a fim de evitar o enriquecimento sem causa ou razão jurídica através do pagamento indevido.

As principais regras do direito sumular e as espécies de súmulas existentes no ordenamento jurídico brasileiro.

Introdução, conceito, características e espécies de solidariedade (ativa e passiva).

Conceito, personalidade jurídica (teorias), requisitos de constituição, classificação, desconsideração da personalidade jurídica, responsabilidade civil e extinção das pessoas jurídicas.

Regulamentação deste instituto, requisitos para sua constituição, deveres e direitos dos companheiros, regime de bens, sucessão hereditária e conversão de união estável em casamento.

Conceito e teorias sobre o tempo e lugar do crime, assim como as regras adotadas para crime permanente e continuado.

Conceito, requisitos, objeto de restituição, ação de "in rem verso" (pressupostos, subsidiariedade e prazo prescricional).

Veremos o conceito de regime político bem como as bases sociais, a origem, o conceito de democracia, o exercício do poder democrático e as espécies de democracia, que pode ser representativa, participativa e pluralista.

Crimes comuns, próprios, instantâneos, permanentes, comissivos, omissivos, crimes de atividade, de resultado, de dano, de perigo, crimes unissubjetivos e plurissubjetivos, progressivos, complexos, entre outros.

Normas de eficácia plena, limitada, e contida, fenômeno da repristinação, desconstitucionalização e "vacatio constitutionis".

As formas de comunicação entre os juízos através das cartas rogatória, precatória e de ordem.

Abordagem acerca dos requisitos necessários para configurar um processo como existente e válido e suas classificações.

Características, pressupostos e legitimidade nas ações de imissão na posse, nunciação de obra nova e embargos de terceiro.

O direito real de habitação e os meios processuais dele decorrentes.

Introdução e modos de aquisição da propriedade móvel: ocupação, achado de tesouro, especificação, confusão, comistão e adjunção, tradição e usucapião.

Nulidades absolutas e relativas, atos meramente irregulares e inexistência dos atos.

Forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva, suas espécies, requisitos necessários e causas impeditivas.

A propriedade pode ser perdida pela alienação, pela renúncia, por abandono, por perecimento da coisa ou por desapropriação (legitimidade, pressupostos e procedimento, objeto, indenização, retrocessão e ação de desapossamento ou desapropriação indireta).

Conceito, características das ações possessórias, juízo petitório e possessório, ação de força velha e ação de força nova.

Sociedade anônima e sociedade em comandita por ações.

Conceito, espécies, prescrição, coisa julgada formal, perempção e preclusão "pro judicato".

Conceito, requisitos, modalidades, consequências jurídicas, formação de ilhas, aluvião, avulsão, abandono de álveo, plantações ou construções.

Conceito, pressupostos, objetivo, efeitos, execução do estado de defesa e controle.

Conceito, condutas, competência e ação penal.

Modos de aquisição da propriedade imóvel e registro do título (princípios, atos registrais e livros obrigatórios).

Responsabilidade pela perda e deterioração do bem, indenização por benfeitorias e direito de retenção.

Conceito, condições (possibilidade jurídica do pedido, legitimidade e interesse de agir), classificações (ação de conhecimento, execução, cautelar e monitória) e elementos (partes, causa de pedir e pedido) da ação.

Conceito, territorialidade, voluntariedade, tentativa, penas principais, reincidência, suspensão condicional do processo, livramento condicional e medidas de segurança.

Conceito, elementos, hipóteses legais, ação pauliana ou revocatória, diferença de fraude contra credores e fraude à execução.

Frutos, produtos e o direito do possuidor de boa e de má-fé à percepção dos frutos da coisa

Teorias, modo de aquisição, origem e capacidade para adquirir posse.

Conceito, requisitos, coautoria e participação, crime plurissubjetivo, comunicação de circunstância elementar e casos de impunibilidade.

Disposições e atribuições do Governador e da Assembléia Legislativa Estadual.

Conceito, alienação, trespasse, locação, proteção ao ponto e ao título, ação renovatória e exceção de retomada.

Indenização, morte voluntária do segurado, co-seguro, resseguro, sub-rogação e prescrição.

Forma de promover o restabelecimento de uma empresa devedora por meio da superação de sua crise econômico-financeira.

Conceitos, princípios, técnicas de repartição, classificação das competências, execução de serviços, Competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Conceito, características, espécies e extinção.

Órgãos de registro, empresário irregular, obrigações dos empresário, balanços anuais e eficácia probatória dos livros comerciais

Conceitos, requisitos e peculiaridades da desistência voluntária, arrependimento posterior, arrependimento eficaz e crime impossível.

Conceito, requisitos formais, efeitos, "mutatio libeli", emendatio libeli", embargos declaratórios, publicação e intimação da sentença.