Aquisição da Propriedade Imóvel - Registro do Título

Modos de aquisição da propriedade imóvel e registro do título (princípios, atos registrais e livros obrigatórios).

O Código Civil, em seus artigos 1.238 e ss., disciplinou a aquisição da propriedade imóvel prevendo, expressamente, como forma de aquisição, a usucapião, o registro do título e a acessão. O direito hereditário, embora não esteja previsto nos referidos artigos do Código Civil, também é um modo de aquisição, tendo em vista que, pelo princípio do Saisine, aberta a sucessão os bens do "de cujus" transmitem-se desde logo aos herdeiros, servindo o inventário apenas para obedecer o princípio da continuidade do registro de imóveis. Para alguns autores, o casamento regido pelo regime de comunhão universal de bens também pode ser visto como uma forma de aquisição da propriedade. 

Assim, podemos dividir os modos de aquisição de propriedade em:

a) Originário: quando a propriedade não advém de um proprietário anterior. Sua aquisição é direta e independe da interposição de outra pessoa. Neste caso a propriedade é adquirida pelo novo proprietário eivada de qualquer vício ou limitação. Ex: usucapião e acessão...

DN PRO
Continue lendo este resumo por apenas R$ 24,90
Assine o DN PRO e tenha acesso imediato a todo o conteúdo exclusivo do DireitoNet
7.430 modelos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Lista de leitura
Adicione este resumo à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este resumo for atualizado
Ativar alerta

Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

É possível cumular pedido de ação reivindicatória de imóvel com imissão de posse?

Em regra, é possível cumular os pedidos, com observância a eventuais peculiaridades do caso concreto.

Respondida em 09/06/2022
Envie sua pergunta

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Artigos relacionados

Leia mais artigos sobre o tema publicados no DN

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Modelos de Petições relacionados Exclusivo para assinantes

Agilize a elaboração de peças jurídicas

Modelos de Contratos relacionados Exclusivo para assinantes

Crie seus contratos com base nos modelos do DN

Testes relacionados Exclusivo para assinantes

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Guias de Estudo relacionados Exclusivo para assinantes

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos