Tempo e lugar do crime

Conceito e teorias sobre o tempo e lugar do crime, assim como as regras adotadas para crime permanente e continuado.

Teorias de tempo do crime

Tempo do crime é o momento em que se considera configurada a conduta típica. Não se confunde o tempo do crime com seu momento consumativo, que ocorre quando todos os elementos de sua definição legal estão reunidos. Existem três teorias sobre o tempo do crime, sendo estas a da atividade, a do resultado e a mista ou da ubiquidade.

a) Teoria da atividade considera a prática do delito no momento da conduta, sendo irrelevante o instante em que o resultado ocorreu.

b) Teoria do resultado considera a prática do delito no momento de seu resultado.

c) E, por fim, a teoria mista ou da ubiquidade adota que o momento do crime pode ser tanto o da conduta como o do resultado.

O artigo 4°, do Código Penal, adota a teoria da atividade, ao estabelecer que "considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado". Esta teoria visa determinar a imputabilidade do agente; possibilitar eventual oposição de anistia; fixar as circunstâncias...

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