Concurso de crimes
Concurso material, concurso formal, crime continuado, pena de multa e limites da pena no concurso crimes.
Conceito e sistemas
Concurso de crimes consiste na prática de várias infrações penais por um só agente ou por um grupo que atua em conjunto. Assim, busca-se estudar através do concurso de crimes, qual a pena justa para quem comete mais de um delito. Para tanto, existem dois critérios: a) naturalístico - segundo o qual o número de resultados típicos obtidos consistirá no número de crimes cometidos, e o agente deverá cumprir todas as penas; b) normativo - de acordo com esse critério, o número de resultados típicos não deve ser determinante para se apurar o número de infrações cometidas e o montante da pena a ser aplicada, devendo, portanto, haver consulta ao texto legal. O segundo critério é o adotado pela legislação brasileira.
- Sistema da acumulação material: segundo esse sistema a materialização de mais de um resultado típico implica na punição de todos eles, somando-se as penas. Trata-se do concurso material, previsto no artigo 69 do Código Penal. Esse sistema será utilizado também em...