Condomínio Geral
Conceito, classificação de condomínio, direitos e deveres dos condôminos, administração e extinção do condomínio.
- Conceito
- Classificação
- Direitos dos Condôminos
- Deveres dos Condôminos
- Administração
- Condomínio X Sociedade
- Extinção
- Referências Bibliográficas
Conceito
Verifica-se o condomínio quando os direitos elementares da propriedade pertencem a vários titulares ao mesmo tempo. Cada condômino, em face de terceiros, possui a totalidade dos poderes pertinentes ao direito de propriedade e, entre si, cada um deles usufrui seu direito até onde o direito do outro começa, de acordo com as respectivas quotas, ficando resguardada a convivência pacífica entre eles.
Embora alguns argumentem em sentido contrário, o condomínio não fere o princípio da exclusividade da propriedade, posto que existe apenas um direito sobre o qual recaem diferentes titulares, sendo que cada qual será proprietário exclusivo de seu quinhão. Para a sociedade, porém, cada condômino deve ser tratado como proprietário exclusivo do todo.
Classificação
O condomínio pode ser classificado tomando como base diferentes critérios. Vejamos, portanto, cada qual:
Quanto a origem:
a) Convencional/voluntário: nasce da vontade das partes quando estas, voluntariamente, adquirem um bem em comum...
