Enriquecimento sem causa
Conceito, requisitos, objeto de restituição, ação de "in rem verso" (pressupostos, subsidiariedade e prazo prescricional).
- Conceito
- Requisitos
- Objeto da restituição
- Ação de "in rem verso"
- Referências
Conceito
O enriquecimento sem causa é considerado injusto, imoral e contrário ao direito, se analisado sob a ótica da equidade e dos princípios gerais do direito.
Ocorre normalmente quando alguém efetua pagamento de dívida inexistente, paga a dívida a quem não é seu credor, ou quando alguém constrói em terreno de outra pessoa, por exemplo.
Nessas situações haverá um desequilíbrio patrimonial, ou seja, haverá aumento do patrimônio de uma pessoa em detrimento do outro, sem base jurídica, contrariando, assim, a adequação social, função fundamental do direito.
O enriquecimento sem causa é considerado fonte autônoma de obrigações, de restituir aquilo que se adquiriu sem causa. Prevê o art. 884 do Código Civil que, "aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários".
Acrescenta ainda o parágrafo único deste mesmo dispositivo que, "se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem...
