Lista completa de Resumos

A reprodução assistida e as experiências de tecnologia genética, personalidade civil, direitos do embrião na Constituição Federal, terapia celular e engenharia genética e o destino dos embriões excedentes.

Penhora e espécies de embargos no processo trabalhista.

Conceito, duplo grau, fundamento, modalidade, pressupostos, atos recorríveis e efeitos.

Atos processuais, prazos, suspensão, nulidades e custas.

Aplicação, prova e interpretação do Direito Estrangeiro, o uso dos costumes, e sua adaptação.

Experiências científicas em seres humanos e os princípios ético-jurídicos, requisitos para a sua realização de experiência e diretrizes ético-internacionais.

Perda e reaquisição da nacionalidade, nacionalidade da mulher casada, conflitos positivos e negativos de nacionalidade e jurisprudência internacional.

Aspectos gerais sobre Lei de Improbidade Administrativa e atos de improbidade que causam prejuízo ao erário.

Aspectos gerais sobre o controle administrativo, declaração de bens, controle da probidade administrativa nas atividades públicas e atividades dos Tribunais de Contas.

Perfil jurídico do transplante de órgãos e tecidos, transplante "post mortem", "inter vivos", e consentimento livre e esclarecido do receptor de órgãos e tecidos.

Disposições penais na Lei de Improbidade Administrativa, responsabilização por crime de representação caluniosa, além das hipóteses de perda da função pública e afastamento do cargo e os efeitos da absolvição criminal.

Lei versus tratado, conflito entre Constituição e tratado, incorporação dos tratados no Direito Interno Brasileiro, fases de incorporação dos tratados, polêmica entre os dualistas e monistas e jurisprudência.

Antiguidade, regime feudal e territorialidade das leis, centros de mercância da idade media, teorias estatutárias e doutrinas modernas.

Transplante de órgãos e tecidos humanos, conceito, modalidades, sua importância, e transplante na legislação brasileira.

Dos atos de improbidade que atentam contra os princípios, dever de boa administração, moralidade, legalidade, razoabilidade, impessoalidade, finalidade e imparcialidade.

"Jus postulandi", honorários, assistência judiciária, intervenção de terceiros e sucessão processual.

Autonomia da moralidade administrativa, conteúdo do princípio da moralidade administrativa, vetores de formulação do princípio da moralidade administrativa, e princípio da boa-fé.

Conceito, capacidade de ser parte, litisconsórcio e substituição processual.

Complexidade do ordenamento, hierarquia, interpretação, integração das lacunas e eficácia da lei trabalhista.

Tutela da probidade administrativa, sistema de responsabilização por atos de improbidade, observância ao princípio da moralidade administrativa, concepção de boa administração e hipóteses de desvio de poder.

Aspectos da coleta e transfusão de sangue e o princípio da autonomia da vontade no biodireito.

Aspectos gerais sobre improbidade administrativa e causas, a busca da tutela da probidade administrativa no direito brasileiro e meios de combate à improbidade.

A mudança de sexo e o registro civil, o transexual e sua prole, a previdência social, direito sucessório, desportivo e trabalhista.

Direito ao aspecto físico da estética humana, adequação do sexo do intersexual e do transexual, e suas peculiaridades.

Microbioética, questões ético-jurídicas, proteção à vida humana, e direito ao nascimento.

Conceito, tipos, estrutura e procedimentos.

Aquisição da nacionalidade, mudança de nacionalidade e nacionalidade originária.

Generalidades sobre a esterilização humana artificial, direito à saúde física e mental, direito sanitário e bioética social.

Questões ético-jurídicas suscitadas pela AIDS, direitos e deveres do profissional da saúde infectado pelo HIV e pelo VHB, dentre outras peculiaridades.

Direito a incolumidade da mente, ofensas à integridade psíquica como lesões à liberdade moral da pessoa, tutela jurídica à saúde da mente, autonomia da vontade do portador de doença mental e problemas bioéticos do tratamento psiquiátrico involuntário.

Biodireito ante a nova imagem da ética médico-científica, definição, bioética, biodireito e humanismo jurídico, princípios do biodireito e o biodireito como ramo autônomo do direito.

Documentos, perícias e inspeção judicial.

Introdução, ônus da prova, depoimento pessoal, confissão e testemunhas.

As convenções de Haia, Liga das Nações Unidas, Academia de Direito Internacional, jurisprudência internacional e outras instituições.

Conceito de empregador, empregado, principais diferenças entre o empregado e outros tipos de trabalhador, empregado rural, mulher e menor.

Introdução geral - Objeto, denominação, aplicação do Direito Internacional Privado, e conflitos interespaciais.

Sistema de valores, flexibilização e humanismo do Direito do Trabalho, direito alternativo, defesa do emprego, crise econômica e dispensas.

Ordem de pagamento, prazo para recebimento, restituição do saldo ao falido, processamento das prestações de contas e extinção das obrigações do falido.

Aplicação do Código de Processo Civil, publicação dos atos judiciais, processos de falência, cadastro de empresa em crise, entre outros.

Desenvolvimento válido, impulso oficial, citação, defesa, reconvenção e instrução.

Apuração do ativo e passivo, venda ordinária de bens, impugnação à venda ordinária, disponibilidade da massa falida, entre outros.

Definição de bioética, sua classificação, abrangência, preocupações e princípios bioéticos básicos.

Proteção jurídica à maternidade, direito à maternidade da presa, explosão demográfica e controle de natalidade, direito reprodutivo-sexual, direito à descendência e o planejamento familiar como parâmetro da política populacional, liberdade sexual responsável e a escolha de métodos anticoncepcionais.

Constrição judicial dos bens do empresário e dos bens da sociedade falida, auto de arrecadação, venda sumária dos bens, entre outros.

Competência territorial, em razão da pessoa, funcional, incompetência e conflito de competência.

Legitimidade para o pedido de falência, resposta do devedor, sentença declaratória da falência, termo legal, publicidade e sentença denegatória da falência.

Efeitos da falência em relação ao empresário individual falido, em relação à sociedade empresária, e aos sócios da sociedade falida.

Pedidos de restituição, restituições em dinheiro, adiantamento ao exportador, rito do pedido e embargos de terceiro.

Aborda as principais fontes do Direito Internacional Privado, tais como a lei, a doutrina, a jurisprudência, tratados e convenções.

Direito de indenização ao nascituro, condutas médicas que geram indenizações à vida intra-uterina e direitos do nascituro.