Aplicação das Normas Jurídicas (Direito do Trabalho)

Complexidade do ordenamento, hierarquia, interpretação, integração das lacunas e eficácia da lei trabalhista.

Complexidade do ordenamento

O ordenamento trabalhista resulta das diversas normas que nele coexistem, tendo sido produzidas por diferentes fontes e na medida que apresenta constante renovação e divergências quanto a norma que deve ser aplicada no caso concreto. O ordenamento pode decorrer da vontade estatal ou, ainda, pode ser produzido pela vontade dos grupos mediante suas representações sindicais. Entende-se que existe apenas um ordenamento já que o Estado reconhece a vontade das partes por meio de representações sindicais, assim como cria normas.

Em decorrência desta multiplicidade de fontes e normas presentes no direito processual trabalhista, necessário manter a coerência do sistema.

Hierarquia

A fim de alcançar a coerência do sistema, faz-se necessária a correlação entre as normas de conduta, de competência, de direitos subjetivos, de organização e de deveres, presentes em todos os ordenamentos jurídicos. A teoria de Kelsen é a construção jurídica mais utilizada neste sentido e considera...

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