Nacionalidade (Direito Internacional Privado) I

Aquisição da nacionalidade, mudança de nacionalidade e nacionalidade originária.

Noções gerais

 O doutrinador Jacob Dolinger aponta o entendimento de Pontes de Miranda que defende ser a nacionalidade um direito substancial integrado no direito público e, ainda, aponta a objeção do autor para com o reconhecimento da nacionalidade como matéria preliminar às questões de Direito Internacional Privado.

Dolinger defende que,  embora as normas internas sobre a nacionalidade não tenham caráter de sobredireito, influenciam sobre normas de outros países respeitantes à nacionalidade e, por essa razão, normas internas acerca do tema estabelecidas por cada Estado têm repercussão sobre a legislação relativa à nacionalidade de outro Estado.

Ainda, salienta Dolinger que há casos em que a pessoa pode ter ligação com 02 (dois) Estados, o que representa uma opção entre  02 (dois) regimes jurídicos, por isso, a norma que fundamenta esta decisão constituirá um direito sobre direito, ou seja, uma regra indicando qual sistema jurídico sobre nacionalidade deve ser aplicado, motivo pelo qual...

DN PRO
Continue lendo este resumo por apenas R$ 24,90
Assine o DN PRO e tenha acesso imediato a todo o conteúdo exclusivo do DireitoNet
7.430 modelos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Lista de leitura
Adicione este resumo à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este resumo for atualizado
Ativar alerta

Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Seja o primeiro a enviar uma pergunta sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Modelos de Petições relacionados Exclusivo para assinantes

Agilize a elaboração de peças jurídicas

Testes relacionados Exclusivo para assinantes

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Guias de Estudo relacionados Exclusivo para assinantes

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos