Fontes do Direito Internacional Privado II

As convenções de Haia, Liga das Nações Unidas, Academia de Direito Internacional, jurisprudência internacional e outras instituições.

Convenções de Haia

A Haia, sede das Conferências de Paz, da Corte Internacional de Arbitragem, da Corte Internacional de Justiça e da Academia de Direito Internacional, tem sido o principal centro de estudos, elaboração e aplicação de normas de Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. A primeira conferência deu-se em 1893 com a participação de delegações de 13 (treze) Estados Europeus, sendo que a partir desta reunião, Haia passou a ser a sede da Conferência de Direito Internacional Privado.

A 2ª (segunda) conferência realizou-se em 1894; a 3ª ( terceira), em 1900; a 4ª (quarta) em 1904, sendo interrompida a atividade até 1925, ano em que se realizou a 5ª (quinta) conferência, que apreciou alguns projetos de convenção, inclusive sobre falências e execuções de sentenças estrangeiras, mas sem qualquer aprovação.

Em 1951 foi assinado o Estatuto da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado, que entrou em vigor em 1955, e lhe deu foros de organização internacional...

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