Improbidade Administrativa - Aspectos Gerais
Aspectos gerais sobre improbidade administrativa e causas, a busca da tutela da probidade administrativa no direito brasileiro e meios de combate à improbidade.
- Cenário da improbidade administrativa
- Da proteção à moralidade e princípios administrativos
- Causas da improbidade administrativa
- A ética na Administração Pública
- Tutela da probidade administrativa
- A Lei de Improbidade Administrativa e suas modificações
- Referências
Cenário da improbidade administrativa
A existência do Estado está diretamente ligada à organização das relações sociais para a satisfação das necessidades públicas, que se realiza por meio de serviços públicos atribuídos a pessoas jurídicas por ele criadas mediante atividades executadas pelas pessoas físicas investidas em funções públicas. O poder, indispensável ao alcance dos fins objetivados pelo direito, é muitas vezes empregado de maneira equívoca, como meio de aquisição, usufruto, transmissão de regalias e prestação de favores a terceiros.
A deturpação do poder disseminou na sociedade brasileira a inconveniente cultura de improbidade administrativa, pela qual os maiores e surpreendentes escândalos eram presenciados com passividade geral como decorrência da naturalidade das coisas, como se fosse normal a obtenção de benefícios ilícitos por meio dos agentes públicos.
Tal cultura de improbidade foi fomentada por muitos anos pela população e, principalmente, pela impunidade dos autores dos...
