Efeitos jurídicos da mudança de sexo (Biodireito)

A mudança de sexo e o registro civil, o transexual e sua prole, a previdência social, direito sucessório, desportivo e trabalhista.

A mudança de sexo e o registro civil

A legislação brasileira de maneira precária não autoriza a modificação no registro civil para que fique de acordo com a imagem da pessoa que fez a cirurgia para a mudança de sexo. A Constituição Alemã, valendo-se do princípio da personalidade, permite a intervenção transexual e a consequente retificação no registro civil.

Em nosso país, por exemplo, o artigo 196, da Magna Carta, trata do direito à saúde, ficando a discussão sobre a abrangência ou não pela busca do equilíbrio físico-mental do transexual, incluindo a adequação do sexo ao prenome.

No caso de intervenção intersexual, a legislação brasileira permite a alteração do registro civil, pois entende ser a cirurgia necessária para a reparação de anomalia física.

Na Itália as leis permitem a alteração civil não só do hermafrodita, como também do transexual. O fundamento para tanto é que a integridade psicofísica assegura o direito à saúde. Este pensamento é comungado pela Holanda, pelos Estados Unidos...

DN PRO
Continue lendo este resumo por apenas R$ 24,90
Assine o DN PRO e tenha acesso imediato a todo o conteúdo exclusivo do DireitoNet
7.430 modelos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Lista de leitura
Adicione este resumo à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este resumo for atualizado
Ativar alerta

Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Seja o primeiro a enviar uma pergunta sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Artigos relacionados

Leia mais artigos sobre o tema publicados no DN

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Modelos de Petições relacionados Exclusivo para assinantes

Agilize a elaboração de peças jurídicas

Modelos de Contratos relacionados Exclusivo para assinantes

Crie seus contratos com base nos modelos do DN

Testes relacionados Exclusivo para assinantes

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Guias de Estudo relacionados Exclusivo para assinantes

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos