Lista completa de Resumos

Registro das contas e sua história, obrigações comuns, contabilidade e auditoria contábil independente.

Registro Comercial, Tribunais do Comércio, peculiaridades das Juntas Comerciais, competência para questões judiciais, efeitos e conteúdo do Registro do Comércio, matrícula, arquivamento, registro, autenticação dos livros comerciais, e proibições de registro e saneamento da atividade mercantil.

Política de desburocratização, microempresa, procedimentos relativos ao registro, nome comercial, registro especial, restrições às empresas para o seu enquadramento, desclassificação, regime fiscal, isenção de obrigações trabalhistas e previdenciárias, conselho de desenvolvimento e penalidades.

Requisitos para a qualificação de empresário, autorização para comerciar e suprimento de autorização, menor sócio de sociedade comercial, interdito incapaz, incompatibilidade e proibição da atividade mercantil, estrangeiro e o exercício do comércio e brasileiro residente no exterior.

Recurso ordinário, recurso de revista e embargos.

Noções econômicas e jurídicas de empresa, conceito de empresa, a abstração da empresa, e empresa versus sociedade.

Histórico, validade, reconhecimento e força executiva perante o Judiciário, admissibilidade da arbitragem interna e internacional e a prática arbitral.

Recurso extraordinário, agravo de instrumento, agravo de petição e agravo regimental.

A sucessão e o Direito Internacional Privado e o testamento com efeitos em outro país.

Aborda as principais características do sigilo médico com relação à preservação da confidencialidade e da privacidade do paciente.

Aborda os principais deveres do médico com o paciente, além de aspectos sobre tratamento médico e disposições no Código de Ética Médica.

Teoria dos atos de comércio, teoria de Alfredo Rocco e da mediação e especulação, sistema descritivo e enumerativo, atos de comércio no direito brasileiro, classificação dos atos de comércio, atos mistos e a aplicação do direito comercial ou do direito civil na compra.

Competência da Justiça do Trabalho, legitimidade para agir e natureza.

Sobre pessoas, registro, averbação, despesas, registro realizado pelo transferente, registro do penhor rural, características dos credores e devedores considerados para a escrituração, e sobre os títulos, título admitido a registro, matrícula e registro anteriores.

Classificação dos procedimentos para retificação de registro, alterações pela Lei nº 10.931/2004, retificação amigável e desnecessidade da retificação.

Legitimados para interpor apelação da sentença, trânsito em julgado da decisão de dúvida, natureza administrativa, efeitos da prenotação, custas do registro e sua desistência, continuidade do registro, encerramento dos atos, anotações na via do título restituídas, retificação do registro de imóveis.

Princípio da continuidade, registro imobiliário, matrícula do registro, registro de hipoteca convencional, penhoras, arrestos e sequestros de imóveis, registro da penhora, anticrese, dignidade especial do contrato locativo registrado, enfiteuse e registro do pacto antenupcial.

Conceitos, cabimentos, hipóteses, competência, natureza da sentença.

Exceções à aceitação do reenvio, sistema britânico de duplo reenvio, o Direito Convencional e o reenvio, e jurisprudências.

Conceito, fonte jurisprudencial, argumentos contra e favoráveis ao reenvio, teorias conducentes, reenvio de 2º grau, terminologia.

Primeira matrícula, modificação da matrícula, matrícula prévia, elementos informadores da matrícula, imóvel com registro anterior, exceção ao princípio da instância, preenchimento dos livros, lançamento de registro e de averbação, cancelamento da matrícula, e fusão de matrículas.

Aborda o estatuto pessoal nas Convenções de Haia e no Direito Internacional Privado Brasileiro, distinções em matéria de capacidade, exceção do Direito Cambiário, dentre outros temas.

Regras de conexão, lei determinadora do estatuto pessoal, territorialidade, nacionalidade, domicílio, legislações internas e mudança de estatuto pessoal.

Arquivamento, revelia, tentativa de conciliação judicial inicial, defesa, alegações e conciliação finais.

Trata do "habeas data" na Lei nº 9.507/97.

Processo, liminar, sentença, recursos, coisa julgada e execução.

Conceito, requisitos da ação, finalidade, objeto, partes da ação popular e competência.

Dissídio coletivo e individual, dissídio coletivo econômico, dissídio coletivo jurídico, procedimento, sentença, dissídio coletivo de greve, acordo em dissídio coletivo, meios impugnativos da sentença e efeito suspensivo.

Procedimento sumaríssimo, condenação alternativa, valor da condenação, custas, publicação da sentença, erros e questões já decididas.

O direito de morrer com dignidade, conceitos e inconstitucionalidade dos meios para abreviar a vida, limites da distanásia e direito ao prolongamento artificial da vida.

O impacto ambiental da evolução da engenharia genética, biopirataria e patenteamento do organismo geneticamente modificado - OGM, conceito de biopirataria e patenteamento.

O erro médico e a sua punição, conceito, imperícia, negligência e imprudência no erro médico, classificação, má prática médica, acidente imprevisível e resultado incontrolável, natureza jurídica da responsabilidade médica e responsabilidade civil médica e os direitos do paciente.

Aspectos sobre o controle interno da Administração Pública, representação à Autoridade Administrativa, requisição de investigação pelo Ministério Público e informações cobertas pelo sigilo legal.

Aspectos gerais sobre as sanções de improbidade administrativa, especialmente sobre as penas de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público, além do princípio de desvinculação em relação ao pronunciamento dos órgãos de controle e independência de instâncias.

Características da ação de improbidade, requisitos da petição inicial, elementos de prova, legitimidade ativa do Ministério Público e competência jurisdicional.

Características gerais de medidas cautelares em ações de improbidade administrativa, especialmente as hipóteses de afastamento cautelar do cargo e indisponibilidade de bens.

A evolução da clonagem, clonagem humana e técnicas de clonação, clonagem de seres humanos e Biodireito e a legalidade da clonagem na legislação brasileira.

Ressarcimento do dano e sua quantificação, perda da função pública, multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e suspensão de direitos políticos.

Trata da natureza jurídica das sanções típicas, da eficácia das sanções desconstitutivas e restritivas de direitos, das sanções atípicas, dosimetria e da perda de bens ou valores.

Fertilização in vitro e inseminação artificial, inseminação artificial heteróloga, homóloga, fertilização in vitro heteróloga e homóloga.

Abarca o conceito, características e hipóteses de responsabilização por atos de improbidade administrativa que atentem contra os princípios da Administração Pública.

Análise do atos de improbidade que causam enriquecimento ilícito, com o detalhamento das hipóteses tratadas no artigo 9, da Lei de Improbidade Administrativa e suas respectivas sanções.

Sujeitos da improbidade administrativa, conceito e responsabilização de agentes públicos, bem como hipóteses de responsabilização de terceiros, sócios e colaboradores de pessoa jurídica.

Diagnose genética humana, técnicas para a realização da diagnose pré-natal, diagnose genética em crianças, adolescentes ou adultos, terapia gênica, a terapia genética de células germinativas, deficiente físico e mental, eugenia, eugenética e eugenismo.

Finalidade e procedimento.

Definições, natureza jurídica, classificação, efeitos e estrutura da sentença, linguagem, relatório, fundamentação e dispositivo.

Tentativa de conciliação extrajudicial, petição inicial, distribuição, citação e audiência.

Ordem pública, regras de caráter imperativo, direitos fundamentais, aplicação da nova concepção de ordem pública no Direito Internacional Privado atual e aplicação recente do Princípio da Ordem Pública pelo Supremo Tribunal Federal.

As CIDIPs (Convenções Interamericanas de Direito Internacional Privado) e a Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacionais.

Conceito e abrangência da engenharia genética, projeto genoma, os cuidados atinentes à biotecnologia, bioética e questões ético-jurídicas do Projeto Genoma Humano.