Pesquisa em humanos

Vida condigna e pesquisa em seres humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que é direito de todos a seguridade social, uma vez que tem a finalidade de assegurar uma vida condigna. Desta forma, os profissionais da saúde devem respeitar e zelar pelos seus pacientes, em uma verdadeira obrigação ético-jurídica.

Contudo, sabe-se que não seria possível e nem benéfico ao próprio homem, em nome da vida condigna, que se determinasse a proibição de pesquisas em seres humanos, uma vez que os resultados trazem curas ou tratamentos para muitas pessoas. Sendo assim, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) editou uma Resolução de nº 196/96, a qual trata das limitações e padrões de conduta para proteger a integridade física e psíquica, bem como a saúde, a dignidade, a liberdade, o bem-estar, a vida e os direitos dos envolvidos em experiências científicas. A resolução foi aprovada como Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas em Seres Humanos.

Estas Normas Regulamentadoras foram editas...