Codificação Internacional I

As CIDIPs (Convenções Interamericanas de Direito Internacional Privado) e a Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacionais.

Na América Latina, o Direito Internacional Privado sofreu modificações, aparecendo de três maneiras: nas ocorridas pela atividade internacional promovida pela OEA, por meio do trabalho das CIDIPs; em iniciativas do Mercosul com repercussão no Direito Internacional Privado; e na reforma da legislação interna de Direito Internacional Privado em alguns países.

A codificação internacional - As CIDIPs

A América Latina vem acolhendo o Direito Internacional Privado desde meados do século XIX, tentando uniformizar a matéria mediante grandes codificações. Em um de seus principais estudiosos, Andrés Bello, defendeu uma teoria territorialista, argumentando que todos os assuntos desenvolvidos no território do país seriam regidos pelas leis de cada Estado, se estendendo aos atos realizados no estrangeiro, na medida em que tivessem conexão pessoal ou territorial com o próprio Estado.

O Tratado de Lima, elaborado na Conferência de Lima em 1877/1878, visando estabelecer regras uniformes em matéria de Direito...

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