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Medida de segurança - Execução Penal (2024)
Conceito, pressupostos de aplicação, espécies, prazo de duração, medida de segurança substitutiva e execução.
- Pode haver internação provisória do acusado enquanto os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável?
- Quais são os direitos do internado?
- Sendo aplicada medida de segurança ao inimputável, este pode ser recolhido a uma cela de delegacia policial, ou mesmo a uma penitenciária em razão de não haver vaga em estabelecimento hospitalar...
- e mais 5 perguntas
Processo Penal
28/02/2024 Revisão geral.
Enfiteuse (2024)
Conceito e notícia histórica, efeitos, constituição, objeto, direitos e deveres do enfiteuta e do senhorio, extinção da enfiteuse, ações decorrentes da enfiteuse, e enfiteuse da União.
Civil
28/02/2024 Revisão geral.
Composição de conflitos na Justiça do Trabalho (2024)
Generalidades, autodefesa, autocomposição, conciliação, acordo em dissídio coletivo, mediação, negociação coletiva, assistência à rescisão contratual, heterocomposição, jurisdição e arbitragem.
Trabalhista
27/02/2024 Revisão geral.
Princípios do Direito do Trabalho (2024)
Positivismo e jusnaturalismo, princípios de Plá Rodriguez, pessoa do trabalhador, proibição da discriminação, igualdade e dignidade, defesa do descanso e garantias coletivas.
Internacional
27/02/2024 Revisão geral.
Anulação de convenção e acordo coletivo de trabalho - Lei nº 13.467/17 (2024)
Trata sobre o exame da convenção coletiva ou do acordo coletivo de trabalho pela Justiça do Trabalho, conforme disposição da CLT.
Trabalhista
27/02/2024 Revisão geral.
Relação de emprego (2024)
Conceito, características, fundamentos, sujeitos, causa e o objeto.
Trabalhista
26/02/2024 Revisão geral.
Empregado rural (2024)
Conceito, contratos de trabalho, direitos peculiares, prescrição, moradia e realidade social dos empregados rurais do Brasil.
Trabalhista
26/02/2024 Revisão geral.
Crimes contra a família IV (2024)
Trata sobre os crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela, quais sejam, induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes e subtração de incapazes.
Família
22/02/2024 Revisão geral.
Crimes contra a família I (2024)
Fundamento constitucional, e crimes contra o casamento, quais sejam, bigamia, induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, conhecimento prévio de impedimento, simulação de autoridade para celebração de casamento, simulação de casamento e adultério.
Família
22/02/2024 Revisão geral.
Crimes contra a família II (2024)
Trata sobre os crimes contra o estado de filiação, quais sejam, registro de nascimento inexistente, parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido, sonegação de estado de filiação.
Família
22/02/2024 Revisão geral.
Feminicídio (2024)
Trata-se sobre a inclusão da qualificadora do homicídio contra a mulher ao artigo 121, do Código Penal, pela Lei nº 13.104/15 e sua competência.
Penal
20/02/2024 Atualizada até a Lei nº 14.811/2024.
Paternidade (Medicina Legal) (2024)
Provas médico-legais genéticas, mendelianas ou científicas não-sanguíneas, exame do pavilhão auricular, cor dos olhos, da pele, cabelos, anomalias dos dedos, hemofilia, daltonismo, hereditariedade e grupo sanguíneo etc.
Família
20/02/2024 Revisão geral.
Maternidade e paternidade responsável e planejamento familiar (2024)
Proteção jurídica à maternidade, direito à maternidade da presa, explosão demográfica e controle de natalidade, direito reprodutivo-sexual, direito à descendência e o planejamento familiar como parâmetro da política populacional, liberdade sexual responsável e a escolha de métodos anticoncepcionais.
Família
20/02/2024 Revisão geral.
Espécies de casamento (2024)
Casamento putativo, casamento nuncupativo e em caso de moléstia grave, casamento religioso, consular, conversão da união estável em casamento, casamento inexistente, nulo e anulável.
Família
20/02/2024 Revisão geral.
Audiência de instrução e julgamento (Processo Civil) (2024)
Aspectos gerais sobre a realização da audiência, produção de provas, ausência das partes e suas consequências, princípios, julgamento com ou sem mérito.
Processo Civil
18/02/2024 Revisão geral.
Citação (2024)
Citação como "pressuposto processual", comparecimento espontâneo, pessoalidade e local da citação, impedimento legal, efeitos, citação e a interrupção da prescrição pelo despacho citatório e modalidades.
- É possível a realização de citação por oficial de justiça em comarcas vizinhas?
- Existe alguma consequência jurídica para a pessoa jurídica que não possui cadastro perante o Poder Judiciário para citação eletrônica?
- Qual a via adequada para impugnar decisão proferida em processo em que a citação foi nula?
- e mais 1 pergunta
Processo Civil
18/02/2024 Revisão geral.
Herança jacente e vacante (2024)
É o estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias destes. Os bens são arrecadados e ficam sob a administração de um curador até que um herdeiro a reclame ou que a herança seja declarada vacante.
Família
18/02/2024 Revisão geral.
Ação de consignação em pagamento (2024)
Aspectos gerais da ação de consignação em pagamento, procedimentos a serem observados, consignação fundada na recusa em receber, petição inicial, resposta do réu, fase instrutória e decisória.
Processo Civil
18/02/2024 Revisão geral.
Prazos da Fazenda Pública (2024)
Trata sobre o artigo 183 do Código de Processo Civil, contagem dos prazos, casos em que não se aplica o prazo em dobro, inviabilidade da cumulação dos artigos 183 e 229 do CPC, aplicação do artigo 183 do CPC ao Mandado de Segurança e prazo para ajuizamento de ação rescisória.
- A retirada dos autos do cartório ou da secretaria em carga pela Advocacia Pública implicará intimação de qualquer decisão contida no processo retirado?
- A publicação no órgão oficial é meio de intimação (artigo 272 do CPC) aplicável à Advocacia Pública?
- Os efeitos da revelia são aplicáveis à Fazenda Pública?
Processo Civil
18/02/2024 Revisão geral.
Negociação coletiva (2024)
Negociação e direito do trabalho, contrato individual de trabalho e negociação coletiva, função da negociação coletiva, etapas do procedimento de negociação, níveis de negociação, normas da OIT, modelos jurídicos e outros aspectos jurídicos.
Trabalhista
31/01/2024 Revisão geral.
Acidente do trabalho II (2024)
Aplicação, comunicação do acidente, período de carência, prestações, cumulações, cálculo e exame médico.
Trabalhista
30/01/2024 Revisão geral.
Acidente do trabalho I (2024)
Prevenção do acidente, conceito de acidente de trabalho, doenças do trabalho, causalidade indireta, concausalidade, períodos de intervalo na jornada de trabalho, agravamento do acidente e dia do acidente.
Trabalhista
30/01/2024 Revisão geral.
Trabalho em regime de tempo parcial - Lei nº 13.467/17 (2024)
Trata sobre os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, modificados pela reforma trabalhista, que alteraram a caracterização do trabalho em regime de tempo parcial.
Trabalhista
30/01/2024 Revisão geral.
Trabalho autônomo - Lei nº 13.467/17 (2024)
Trabalhador autônomo, categorias profissionais reguladas por leis específicas relacionadas a atividades compatíveis com o contrato autônomo, mas que não possuem a qualidade de empregado prevista no artigo 3º da CLT, e o princípio da primazia da realidade.
Trabalhista
30/01/2024 Revisão geral.
Condomínio Geral (2024)
Conceito, classificação de condomínio, direitos e deveres dos condôminos, administração e extinção do condomínio.
- A ausência de reparos ou de cumprimento de deveres por parte do condomínio autoriza a suspensão do pagamento das quotas condominiais?
- O proprietário do imóvel faleceu. Quem responde pelas despesas condominiais?
- O condomínio, por não dispor de personalidade jurídica, tem capacidade postulatória?
- e mais 15 perguntas
Civil
29/01/2024 Revisão geral.
Casamento II (2024)
Formalidades e momento da celebração, casamento por procuração, provas, eficácia jurídica e deveres recíprocos dos cônjuges.
Família
29/01/2024 Revisão geral.
Casamento I (2024)
Conceito, natureza jurídica, pressupostos, procedimento de habilitação, impedimentos e causas suspensivas do casamento.
Família
29/01/2024 Revisão geral.
União estável (2024)
Regulamentação deste instituto, requisitos para sua constituição, deveres e direitos dos companheiros, regime de bens, sucessão hereditária e conversão de união estável em casamento.
Família
29/01/2024 Revisão geral.
Curatela (2024)
Conceito, características, espécies, legitimados a promover a interdição e quem pode ser nomeado curador.
Civil
29/01/2024 Revisão geral.
Tutela (2024)
Conceito, espécies, modo de exercício, escusa e cessação.
Civil
29/01/2024 Revisão geral.
Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência (2024)
Trata sobre o crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, o bem jurídico tutelado, sujeitos, tipo objetivo, objeto material, tipo subjetivo, consumação e tentativa, concessão de fiança pela autoridade policial, pena, ação penal e outras sanções aplicáveis.
Penal
23/01/2024 Atualizado até a Lei nº 14.674/2023.
Ação Popular I (2024)
Conceito, requisitos da ação, finalidade, objeto, partes da ação popular e competência.
Civil
22/01/2024 Revisão geral.
Lei Maria da Penha (2024)
A Lei n° 11.340/06, que define os conceitos de violência doméstica e familiar, as suas formas, e criou mecanismos de proteção à mulher.
Penal
17/01/2024 Atualizado até a Lei nº 14.674/2023.
Aplicação da pena (2024)
O sistema trifásico de fixação da pena, adotado pelo Código Penal, que deverá ser observado pelo juiz de direito na imposição da pena a ser aplicada ao réu.
Penal
17/01/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Normas Fundamentais do Processo Civil (2024)
Trata sobre a análise das normas fundamentais expressas nos artigos 1º ao 6º do Novo Código de Processo Civil.
Processo Civil
17/01/2024 Revisão geral.
Recurso especial (2024)
Aspectos gerais sobre o recurso especial, hipóteses de cabimento, processamento e efeitos recursais.
Processo Civil
15/01/2024 Revisão geral.
Tutela provisória de urgência (2024)
Pressupostos gerais e específicos, tutela de urgência satisfativa (antecipada) em caráter antecedente, estabilização da tutela de urgência satisfativa (antecipada), tutela de urgência cautelar em caráter antecedente, e fungibilidade das tutelas de urgência.
- O ato judicial que defere o pedido de tutela cautelar é uma sentença ou uma decisão interlocutória?
- Há perda de eficácia da medida quando o juiz declara extinto o processo principal sem resolução de mérito?
- Formulado o pedido cautelar antecedente, a medida pode ser deferida antes que o réu tenha sido citado?
- e mais 8 perguntas
Processo Civil
11/01/2024 Revisão geral.
Sentença (Processo Civil) (2024)
Abordagem sobre espécies, requisitos, vícios e efeitos da sentença.
Processo Civil
11/01/2024 Revisão geral.
As condições da ação (2024)
Trata-se de estudo de como o tema era regulado na CPC-1973, suas controvérsias, e o que ocorreu com a “condição da ação” com a nova legislação CPC-2015.
Processo Civil
10/01/2024 Revisão geral.
Dívidas dos condôminos e do condomínio
Trata sobre a responsabilidade pelas dívidas dos condôminos e pelas dívidas do condomínio.
Civil
28/12/2023 Revisão geral.
Condomínio edilício e o exercício de atividades profissionais na unidade destinada à habitação
Vedação de atividades liberais ou profissionais na unidade destinada para a moradia, bem da habitação de pessoas em cada unidade incoerente com o seu tamanho.
Civil
28/12/2023 Revisão geral.
Dívidas condominiais
Preferência das dívidas condominiais na execução hipotecária ou comum contra o titular da unidade imobiliária.
Civil
28/12/2023 Revisão geral.
Danos causados por condômino identificado e não identificado
Responsabilidade do condomínio pelos danos causados por condômino identificado e por condômino não identificado.
Civil
28/12/2023 Revisão geral.
Atos prejudiciais em condomínio e cláusula de não indenizar
Responsabilidade por atos prejudiciais em condomínio e cláusula de não indenizar.
Civil
28/12/2023 Revisão geral.
Ação civil ex delicto
Conceito, peculiaridades e procedimento.
Processo Civil
26/12/2023 Revisão geral.
Programa Empresa Cidadã
Prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade aos empregados da pessoa jurídica que aderir ao Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770/08.
Trabalhista
23/12/2023 Atualizado até a Lei nº 14.457/22
Trabalho intermitente - Lei nº 13.467/17
Trata do contrato de trabalho intermitente, que possui a jornada de trabalho móvel, flexível e variável, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, conforme redação do artigo 452-A, incluído pela Lei nº 13.467/17 e Medida Provisória nº 808/17.
Trabalhista
23/12/2023 Revisão geral.
Discriminação no Trabalho
Proteção constitucional, normas internacionais, espécies de discriminação no trabalho e as hipóteses mais comuns de discriminação verificadas nas relações de emprego.
Trabalhista
23/12/2023 Revisão geral.
Trabalho da mulher - Lei nº 13.467/17
Trata sobre a proteção do trabalho da mulher e os impactos da reforma trabalhista pela Lei nº 13.467/17.
Trabalhista
23/12/2023 Revisão geral.
Fiscalização do trabalho
No que consiste a fiscalização do trabalho, quem é o fiscal do trabalho, fiscalização nos planos internacional e nacional, e procedimento.
Trabalhista
22/12/2023 Revisão geral.