Resumos

Lista completa (1.700 resumos)

Trata sobre os entendimentos da jurisprudência e doutrina acerca da aplicabilidade da prescrição penal nas medidas socioeducativas, bem como suas causas de extinção prescritas na Lei do Sinase.
Atualizado até a Lei nº 13.964/2019. (23/03)
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, momento de ocorrência e causas (morte do agente, perdão do ofendido, retratação, entre outras).
Atualizado até a Lei nº 13.964/2019. (23/03)
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, prescrição punitiva (espécies, início, cálculo, causas interruptivas e suspensivas), prescrição executiva (início, cálculo, causas suspensivas e interruptivas) e prescrição da pena de multa.
Atualizado até a Lei nº 13.964/2019. (23/03)
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social, religiosa e assistência ao egresso, conforme artigos 10 ao 27 da Lei de Execução Penal.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/03)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre algumas questões atinentes à guerra marítima, como forças armadas dos beligerantes, meios de ataque e defesa, direitos e deveres dos beligerantes em relação ao inimigos, captura e destruição, e cabos submarinos.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/03)
Internacional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre algumas questões atinentes à guerra aérea, como forças armadas dos beligerantes, meios de ataque e defesa, direitos e deveres dos beligerantes em relação ao inimigo.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/03)
Internacional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre algumas questões atinentes à guerra, como ocorre o seu término, quem são os estados neutros e as relações entre os beligerantes.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/03)
Internacional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre algumas questões atinentes à guerra, como sanções das leis da guerra no direito internacional, guerra interna, conflitos armados não internacionais, terror e direito internacional.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/03)
Internacional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata dos meios coercitivos para resolução de controvérsias entre os estados, como retorsão, represálias, embargo, bloqueio pacífico, boicotagem e ruptura das relações diplomáticas.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/03)
Internacional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Demarcação, fronteiras naturais, modos de aquisição e de perda do domínio do estado sobre o território.
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Internacional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata do domínio marítimo do estado, que abrange diversas áreas, como as águas interiores, o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental.
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Internacional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata do domínio aéreo do estado, que abrange a navegação aérea e telecomunicações.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/03)
Internacional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O regime disciplinar na Lei de Execução Penal, isolamento preventivo e o regime disciplinar diferenciado preventivo ou cautelar, procedimento e outras peculiaridades.
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Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conforme Lei nº 13.189/2015, dispõe sobre seus objetivos, destinatários, prazos, requisitos, vedações, exclusão, impedimento de aderir ao programa e distinção em relação ao lay-off e redução salarial mediante negociação coletiva.
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Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata das características do Direito Internacional Público, sua relação com o Direito Interno, o que significa o Direito Comunitário, e as relações jurídicas no Direito Internacional Privado.
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Internacional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Legitimidade da guerra no direito internacional pós-moderno, fontes das leis de guerra, princípios da necessidade e da humanidade.
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Internacional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, como o tema é regulado na América Latina e no Brasil, concessão e pedido de extradição.
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Internacional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre algumas questões atinentes à guerra terrestre, como meios de ataque e de defesa, prisioneiros de guerra, direitos e deveres em relação aos habitantes pacíficos e ao território inimigo.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/03)
Internacional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Noções gerais, modalidades de cooperação, auxílio direto, carta rogatória, disposições comuns ao auxílio direto e à carta rogatória.
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Internacional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Definição de Direito, ciência do Direito e ciência jurídica, Teoria Geral do Direito e dogmática jurídica, escolas e teorias científicas do pensamento jurídico.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Relação Jurídica, Direito Subjetivo e Objetivo, Sujeito de Direito, Personalidade Jurídica, Pessoa Física, Pessoa Jurídica.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito de norma jurídica, suas funções e estrutura.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Sistema jurídico e ordenamento jurídico, Teoria dos sistemas e antinomia jurídica.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Diferenciação de institutos assemelhados, imunidades e isenções, bem como as classificações doutrinárias das imunidades tributárias.
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Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata das imunidades em espécie, a imunidade tributária recíproca, religiosa, dos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos, e cultural.
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Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre a imunidade tributária da música nacional e demais imunidades previstas na Constituição Federal de 1988.
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Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Objeto jurídico, elementos do tipo e sujeitos do crime, momento consumativo, tentativa, e elemento subjetivo.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Formas simples, privilegiada e equiparada, estelionato contra idoso, concurso de crimes, diferenças para outros crimes, e ação penal.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Solidariedade passiva entre fornecedores, direito de regresso, responsabilidade do intermediário perante o fornecedor e responsabilidade pelo cumprimento da oferta e da publicidade.
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Comercial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Responsabilidade objetiva em caráter subsidiário do intermediário.
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Comercial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre a responsabilidade subjetiva do intermediário.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/03)
Comercial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Regras gerais atinente à liberdade de consciência, crença e culto, ensino religioso, casamento perante autoridades religiosas, transfusão de sangue nas “testemunhas de Jeová”, curandeirismo, fixação de crucifixos em repartições públicas, imunidade religiosa e guarda sabática.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/03)
Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Do ponto de vista da Criminologia, será analisado o comportamento dos autores dos crimes informáticos.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/03)
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito de avaria grossa, a ação de regulação da avaria grossa no sistema brasileiro, competência, legitimidade, procedimento e Tribunal Marítimo.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/03)
Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trabalhador contratado para prestar serviços no exterior, marítimo, portuário, médico, radiologista, fisioterapeuta, engenheiro, químico, agrônomo, veterinário, artista, radialista, jornalista, ascensorista, músico, telefonista, advogado, peão de rodeio e motorista profissional.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/03)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Cooperação interempresarial, agência e distribuição, outras modalidades de distribuição e concessão comercial de veículos automotores.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/03)
Comercial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, competência da Justiça do Trabalho para a Ação de Cumprimento, legitimidade, dilação probatória, prescrição.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/03)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Classificação quanto aos sujeitos, em ações ativas ou passivas, quanto ao objeto, que podem ser de natureza especial ou comum, e ações que não têm natureza propriamente coletiva mas acabam fazendo as vezes dela, as ações pseudocoletivas.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata dos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido e omissão de cautela, e suas penas.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/03)
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e disparo de arma de fogo, e suas penas.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/03)
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata dos crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e figuras com penas equiparadas (artigo 16 do Estatuto do Desarmamento).
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.964/19. (13/03)
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata dos crimes de comércio ilegal de arma de fogo e tráfico internacional de arma de fogo, suas penas, causas de aumento de pena, vedação da liberdade provisória, competência da Justiça Estadual, destruição dos objetos apreendidos, referendo popular e revogação da Lei nº 9.437/97.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.964/19 (13/03)
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Noção, elementos, vantagens, contratos, natureza jurídica, modalidades, uso indevido, juros remuneratórios, preço e pagamento com cartão, e algumas regras operacionais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/03)
Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, espécies, partilha em vida, regras sobre a partilha e sobrepartilha.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.05/15). (10/03)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, fundamento, pessoas sujeitas à colação, dispensa da colação, modos de efetuar a conferência e doação feita por ambos os cônjuges.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (10/03)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Dispõe sobre a natureza predominante fiscal do tributo, a fixação de alíquotas máximas pelo Senado Federal, competência para a cobrança, fato gerador, base de cálculo, contribuintes e lançamento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (10/03)
Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Petição inicial e demanda, requisitos da petição, emenda da petição e hipóteses de indeferimento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (10/03)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Aborda as características e peculiaridades dos crimes de concussão e corrupção passiva.
Atualizado até a Lei nº 13.964/2019. (09/03)
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Abrange o conceito de funcionário público para efeitos penais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/03)
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Peculato é crime funcional cometido por funcionário público contra a Administração Pública. O peculato pode ser doloso ou culposo. O peculato doloso divide-se em: peculato apropriação ou desvio, peculato furto e peculato estelionato.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/03)
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
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