Resumos

Lista completa (1.687 resumos)

Conceito, questões prejudiciais, e os procedimentos incidentes, exceções, incompatibilidades e impedimentos, conflitos de competência, restituição de coisa apreendida, medidas assecuratórias, e incidentes de falsidade e insanidade mental.
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Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ação de despejo como única forma de o locador reaver o imóvel e exceções, hipóteses de despejo, e notificação.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Legitimidade ativa e passiva, prova de propriedade nas ações de despejo, liminares, prazos para desocupação, caução e execução provisória do despejo, execução definitiva, ciência a sublocatários e fiadores, e sentença.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre as diversas hipóteses de ação de despejo.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre as diversas hipóteses de ação de despejo.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A propriedade, sua função social e o direito de vizinhança, mau uso ou uso anormal da propriedade.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Bases constitucionais, contexto histórico, compatibilidade com a Lei nº 4.320/64, objetivos da LRF e pressupostos da responsabilidade fiscal, e natureza jurídica e âmbito de aplicação da LRF.
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Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Entes de cooperação são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o Estado exercendo atividades não lucrativas e de interesse social. As entidades paraestatais é uma das duas categorias que divide os entes de cooperação.
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Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O terceiro setor é uma das duas categorias que divide os entes de cooperação e que, âmbito federal, suas entidades recebem a qualificação de organizações sociais, e organizações da sociedade civil de interesse público.
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Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Seguridade Social, Saúde, Previdência Social, Assistência Social.
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Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, e Comunicação Social.
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Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre os crimes de invólucro ou recipiente com falsa indicação, produto ou substância nas condições indicadas nos artigos 274 e 275 do Código Penal, substância destinada à falsificação, e outras substâncias nocivas à saúde pública.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre os crimes de substância avariada, medicamento em desacordo com receita médica, exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Concepção sociológica, política, jurídica, estrutural, jusnaturalista, juspositivista, historicista, marxista, institucionalista, culturalista, estruturalista e dirigente.
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Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Norma imperativa de direito internacional geral (jus cogens), tratados e a teoria da imprevisão, recepção dos tratados no Brasil, direito internacional x direito interno.
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Internacional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Hierarquia das normas internacionais, tratados em matéria tributária, tratados sobre direitos humanos e Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados.
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Internacional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre os artigos 250 e 251 do Código Penal, que regula os crimes de incêndio e explosão.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre os artigos 252 e 253 do Código Penal, que regula os crimes de uso de gás tóxico ou asfixiante e fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre os artigos 254 ao 259 do Código Penal, que regula os crimes de inundação, desabamento ou desmoronamento, subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento e difusão de doença ou praga.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre os crimes de perigo ferroviário, desastre ferroviário, atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo, e atentado contra a segurança de outro meio de transporte.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Características da obrigação alimentar e do direito a alimentos, pressupostos da obrigação alimentar, objeto e montante das prestações, e pressupostos subjetivos, quem deve prestar alimentos e quem pode reclamá-los.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (20/01)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, natureza jurídica, espécies e Lei nº 8.112/90.
Atualizado até a Lei nº 13.370/2016. (20/01)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ação de caráter público que protege o meio ambiente, os consumidores e, em geral, todos direitos difusos e coletivos.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito de ação civil pública, atuação do Ministério Público no processo civil em geral, dentre outras peculiaridades.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre os crimes de arremesso de projétil, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o crime de violação de domicílio, disposto no artigo 150 do Código Penal, suas forma qualificada e causas de aumento de pena.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre os crimes de violação de correspondência, sonegação ou destruição de correspondência, violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica e correspondência comercial.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Acepções do termo "exceção", exceção em sentido substancial e exceção em sentido processual, exceção como direito de defesa, ação versus exceção, e espécies de defesa.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Examina quais são os reflexos deste negócio jurídico na relação jurídica processual, demonstrando de que modo o Direito Processual cuidou de harmonizar essa situação.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Principais aspectos quanto ao processo e os preceitos sobre corretagem insculpidos no Código Civil, como o exercício da profissão de corretor, formação do contrato de corretagem, remuneração e outras peculiaridades.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, partes, classificação, direitos e deveres.
Atualizado de acordo com a Medida Provisória nº 905/2019 (20/01)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, partes, objeto, modalidades, direitos e deveres, comissão del credere.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o conceito das coisas vagas, legitimação, competência, cabimento e procedimento.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Espécies de representação e de representantes, regras da representação, representação e mandato, e conceitos e efeitos do contrato consigo mesmo (autocontratação).
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata dos contratos de credenciamento, trabalhos artísticos, empréstimo público e de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.
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Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Tempo e local do crime, iter criminis, “Engenharia social”, ataques de força bruta, acesso local (off line) e remoto (on-line), Cavalo de troia e tentativa.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre a competência nos crimes informáticos impróprios, nos crimes informáticos mistos e nos crimes informáticos mediatos ou indiretos.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Objeto de estudo, bem jurídico e nomen iuris, cibernética, sistemas computacionais, redes, acessos, permissões de acesso e autorização de acesso.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Crimes informáticos impróprios, crimes informáticos próprios, crimes informáticos mistos, crime informático mediato ou indireto.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A perícia em sites da Internet, em mensagens eletrônicas (e-mails) e em aparelhos de telefone celular, bem como a criação de órgãos especializados no combate aos crimes informáticos.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, natureza jurídica, contrato com pessoa a declarar e institutos afins, bem como a disciplina regulada no Código Civil de 2002.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Arrendamento rural, subarrendamento, regime de parceria e modalidades, direitos e deveres.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata dos comentários aos delitos de invasão de dispositivo informático, invasão qualificada, interrupção ou perturbação de serviço informático e falsificação de cartão.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, inventário negativo, obrigatoriedade, partilha, competência e legitimidade para o procedimento.
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Família| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Definição, requisitos, legitimação ativa e passiva, competência, momentos para sua propositura, procedimento e sentença.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/01)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, princípios, objeto, modalidades, casos de dispensa e inexigibilidade, procedimento e sua invalidação.
Atualizado até a Lei nº 13.500/2017, que alterou a redação dos artigos 24, 26 e 40 da Lei nº 8.666/1993. (08/01)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Política de desburocratização, microempresa, procedimentos relativos ao registro, nome comercial, registro especial, restrições às empresas para o seu enquadramento, desclassificação, regime fiscal, isenção de obrigações trabalhistas e previdenciárias, conselho de desenvolvimento e penalidades.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/01)
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre os tributos incluídos e não incluídos na sistemática do Simples Nacional, assim como os tributos sujeitos a regras específicas.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/01)
Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito e peculiaridades dos contratos de obra pública e de serviço público, contratos de empreitada, administração contratada, tarefa e contrato de fornecimento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/01)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Aborda os aspectos da JA previstos no Regulamento da Previdência Social e na Instrução Normativa INSS PRES 45/2012, como sua definição, hipóteses de cabimento e não cabimento, sua avaliação quanto à forma e ao mérito e sua tramitação.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/12)
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
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