Resumos

Lista completa (1.819 resumos)

Abandono de incapaz, exposição ou abandono de recém nascido, omissão de socorro e maus-tratos.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceitos, classificação médico-legal do aborto, aborto necessário ou terapêutico, tipos de processos abortivos encontrados na prática, estado puerperal no infanticídio, docimásias.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Considerações gerais, normas básicas sobre o processo administrativo e consulta em matéria tributária.
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Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Aplicação do CPC, petição inicial, recursos e o efeito suspensivo, depósito prévio, duplo grau de jurisdição e remessa necessária, coisa julgada formal e material, erro de cálculo e sentença de mérito, tutela provisória e ação civil pública.
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Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Processo tributário e processo civil, prestação da tutela jurisdicional, espécies de tutela jurisdicional, tutela, ação, provimento e processo, ações de iniciativa do Fisco e ações de iniciativa do contribuinte.
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Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O exercício da competência tributária e suas características.
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Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Legislação, lei ordinária e complementar, medida provisória, tratados e convenções internacionais, decretos, regulamentos e normas complementares.
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Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Vigência e aplicação, vigência da legislação tributária no espaço e no tempo, princípios da anualidade e da anterioridade, aplicação imediata e retroativa.
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Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Definição, requisitos, legitimação ativa e passiva, competência, momentos para sua propositura, procedimento e sentença.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Registro, distribuição, distribuição por dependência, distribuição por dependência como medida de coibição à má-fé processual, valor da causa, impugnação ao valor da causa.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recurso ordinário, recurso de revista e embargos.
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Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Cabimento, decisões interlocutórias agraváveis, interposição, Processamento no tribunal, agravo contra decisão interlocutória de mérito e juízo de retratação.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
As consequências da interposição de recursos no âmbito do processo civil.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito e pressupostos, subjetivos e objetivos, dos recursos.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Homicídio simples, culposo, qualificado e suas especificações.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Locação predial e a Lei do Inquilinato, locações regidas pelo Código Civil e Leis Especiais, locação residencial: hipóteses de denúncia vazia ou imotivada e desfazimento da locação, e locação para temporada.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Atividade dos bancos, contratos bancários, responsabilidade dos administradores e membros do Conselho Fiscal, teoria do risco profissional, responsabilidade do banco como depositário ou mandatário e a responsabilidade dos bancos em face do CDC.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Agrotóxicos (Lei nº 7.802/89): noções gerais, os crimes e as penas. Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/68). Arguição de inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90): noções gerais e crimes em espécie.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Diferença entre fato e vício, responsabilidade civil pelo fato do serviço, fato do serviço e os profissionais liberais e legitimação da exceção da responsabilidade objetiva.
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Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, dano material X dano moral e requisitos para o cálculo da indenização pelo dano.
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Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Responsabilidade civil no contrato de transporte: transporte de coisas/mercadorias, de pessoas e notícias, responsabilidade extracontratual: transporte gratuito, acidentes de trânsito, estradas de ferro, transporte aéreo, e por fim, o CDC e sua repercussão na responsabilidade civil do transportador.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Responsabilidade pelo fato do animal: responsabilidade pela guarda e causas excludentes da responsabilidade do dono ou detentor do animal.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Arquivos de consumo, pressupostos de legitimidade dos arquivos de consumo, teleológico, substantivo, procedimentais, temporais, acessibilidade limitada, linguagem dos arquivos de consumo, prazos prescricionais, expurgo de dados invialibizadores do crédito, termo inicial do prazo e efeito.
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Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Proibições de condutas no momento da cobrança de dívida, ação regular de cobrança, ações proibidas, repetição do indébito, engano justificável e indenização por danos materiais e morais.
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Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Responsabilidade por vício, polo passivo da relação de responsabilidade, responsabilidade do Poder Público e continuidade dos serviços.
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Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Responsabilidade dos educadores, hoteleiros e estalajadeiros, responsabilidade dos que participaram no produto do crime e ação regressiva daquele que paga a indenização contra o causador do dano.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Violação do direito à própria imagem, a AIDS e a responsabilidade civil, responsabilidade civil na internet e por dano atômico.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Práticas abusivas, conceito, classificação das práticas abusivas, sanções, rol de práticas abusivas, corte de energia e água, condicionamento do fornecimento de produto ou serviço, fornecimento não solicitado, vulnerabilidade versus hipossuficiência, normalização e elevação do preço sem justa causa.
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Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Espécies de responsabilidade, responsabilidade por danos, responsabilidade objetiva, produtos defeituosos, desenvolvimento tecnológico e causas excludentes.
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Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ação ou omissão, ato praticado contra a honra da mulher, calúnia, difamação e injúria, demanda de pagamento de dívida não vencida ou já paga, responsabilidade decorrente do abuso do direito, do rompimento de noivado, da ruptura de concubinato e de união estável, responsabilidade civil entre cônjuge.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Procedimento: considerações gerais, procedimento da representação interventiva segundo a Lei n. 4.337/64 e o Regimento Interno do STF, cautelar na representação interventiva e a necessidade de nova lei para o procedimento da representação interventiva.
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Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Pressupostos de admissibilidade da representação interventiva e parâmetros de controle.
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Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito jurídico de publicidade, publicidade versus propaganda, requisitos da publicidade, publicidade no Código de Defesa do Consumidor, princípios da transparência, da identificação da mensagem publicitária, da veracidade, publicidades ilícitas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
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Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Linguagem na oferta, características, qualidade, quantidade, composição, preço à vista, visível, garantia, prazo de validade, origem, diet, light, peças de reposição e escolhas do consumidor.
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Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Aspecto histórico, critérios de definição, profissões liberais, responsabilidade civil, conceito, responsabilidades extracontratual, contratual, subjetiva e objetiva.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Prazos, omissão do fornecedor e inquérito civil.
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Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Diferença da oferta no Direito Civil e no Direito do Consumidor, oferta no CDC, princípio da vinculação, o dever de informar, dados sobre os produtos e serviços, rol enumerativo, fornecimento de peças de reposição, oferta por telefone ou reembolso postal e responsabilidade solidária.
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Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Intervenção pericial: época da morte, diagnóstico da causa jurídica morte e exame somato psíquico da puérpera.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O crime de infanticídio e intervenção pericial.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A suspensão pelo Senado Federal da execução de lei declarada inconstitucional pelo STF na Constituição de 1988, repercussão da declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF sobre as decisões de outros tribunais e a suspensão de execução da lei pelo Senado e mutação constitucional.
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Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Controle incidental de normas e parâmetro de controle e o controle incidental de normas no Supremo Tribunal Federal.
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Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Pressupostos de admissibilidade do controle concreto, requisitos subjetivos e objetivos e a participação do "amicus curiae", do Ministério Público e de outros interessados no incidente de inconstitucionalidade perante os Tribunais.
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Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Perdas e danos e vícios de quantidade de serviço.
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Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Garantia e informação, prazo da garantia e garantia legal: prazo decadencial.
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Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Responsabilidade, vícios de qualidade e vícios de quantidade.
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Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A lesão a preceito decorrente de mera interpretação judicial, contrariedade à Constituição decorrente de decisão judicial sem base legal (ou fundada em falsa base legal), omissão legislativa no processo de controle abstrato de normas e na ADPF, parâmetro de controle e procedimento.
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Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Princípio da subsidiariedade, direito pré-constitucional, lei pré-constitucional e alteração de regra constitucional de competência legislativa e o controle direto de constitucionalidade do direito municipal em face da Constituição Federal.
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A controvérsia sobre a constitucionalidade da Lei n° 9.882/99, características processuais, a ADPF fundamental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e legitimidade para arguir o descumprimento de preceito fundamental.
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