Lista completa de Resumos

Competência vertical, competência horizontal, competência em razão de recursos, competência recursal do STF, do STJ, do STM, do TSE e competência originária "ratione materiae".

Execução provisória, execução provisória de obrigação de fazer, legitimidade ativa, legitimidade passiva, execução contra devedor insolvente, execução para entrega da coisa e execução por prestações sucessivas.

Aborda os conceitos e peculiaridades dos contratos de gestão, do convênio e da terceirização, apontado suas características e finalidades.

Conceito e peculiaridades dos contratos de obra pública e de serviço público, contratos de empreitada, administração contratada, tarefa e contrato de fornecimento.

Aspectos gerais sobre o Tribunal de Contas da União, conceito, funções, competências e atribuições.

Competência, partes, audiência, recursos e sentença.

Auxílio-reclusão, abono anual e benefício de ex-combatente.

Trata dos títulos exequíveis, das modalidades de execução, do rito, da penhora, da avaliação e da liquidação de sentença.

Aposentadoria por idade, aposentadoria especial e pensão por morte.

Conceito, fundamento, efeitos, alteração na estrutura jurídica da empresa e suas consequências.

A classificação dos criminosos de acordo com as principais teorias da criminologia.

Responsabilidade tributária por transferência ou sucessão sobre bens imóveis e móveis; da pessoa física e jurídica; por trespasse; de terceiros e por infrações.

Conceito, natureza jurídica, redução da jornada de trabalho, duração, efeitos da concessão e da não-concessão, entre outros ponto importantes.

Auxílio-doença, abono de permanência em serviço e aposentadoria por invalidez.

Conceito, empresa, empregador doméstico, filiação e inscrição do segurado, inscrição do contribuinte e do segurado especial e matrícula da empresa.

Conceito, requisitos, exclusão e excessos.

Conceito, influência de circunstâncias qualificadoras, causas de aumento e diminuição, concurso de crimes, crimes de trânsito, Estatuto do Idoso, competência originária dos tribunais e princípio da insignificância.

Segurados obrigatórios individuais (trabalhador autônomo, eventual, equiparados a autônomo e empresário), segurados especiais, segurado facultativo e servidor.

Citação, intimação, notificação e outras peculiaridades do rito sumaríssimo aplicado no JECRIM, tais como o oferecimento da denúncia, audiência de instrução e julgamento, entre outros.

Apelação, embargos de declaração, "habeas corpus", mandado de segurança e execução.

Conceito, Código de Ética Médica, responsabilidade do médico, do anestesista, do cirurgião, do laboratório e do hospital.

Conceito, pressupostos, requisitos, transação penal na ação penal privada e no concurso de crimes, descumprimento da pena alternativa aplicada e natureza da sentença homologatória da transação.

Conceito, distinção, prescrição e decadência da contribuição previdenciária, contagem de prazo, requisitos e prescrição e decadência na Lei nº 8.212/91.

Conceito, pressupostos, obrigações do gestor do negócio, do dono do negócio e ratificação desse último.

Competência material, infrações de competência do JECRIM federal, competência do JECRIM estadual, competência territorial e conexão.

Execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em título judicial, execução das obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa fundadas em título judicial, e execução fundada em título executivo extrajudicial.

Recurso de agravo, recurso inominado, embargos de declaração, recurso especial e extraordinário, recurso adesivo, embargos infringentes, mandado de segurança, correição parcial e reexame necessário.

Segurados obrigatórios comuns, empregado urbano, rural, doméstico, trabalhador avulso e temporário.

Competência internacional, sentença estrangeira, competência do juiz brasileiro, competência concorrente, competência internacional exclusiva e competência interna.

Conceito, inventário negativo, obrigatoriedade, partilha, competência e legitimidade para o procedimento.

Conceito, base de cálculo, alíquota e requisitos para cobrança.

Objeto do crédito tributário, lançamento, modalidades de lançamento, retificação de declaração e alteração do lançamento.

Conceito e modalidades (moratória, depósito, recursos administrativos com efeito suspensivo, parcelamento, concessão de liminar em mandado de segurança e de tutela antecipada em outras espécias de ação judicial).

Conceito, taxa de polícia e de serviço, competência para instituir e cobrar esse tributo e diferenciação entre taxa e tarifa.

Conceito, natureza jurídica, modalidades, concessão de serviços público, peculiaridades, permissão e autorização de serviços públicos.

Auxílio doença acidentário, aposentadoria por invalidez acidentária, pensão por morte acidentária, auxílio-acidente, abono anual acidentário e prescrição.

Conceito, legitimidade, competência, espécies (preventivo e liberatório), salvo-conduto, cabimento e liminar.

Conceito, características, obrigações e extinção do comodato e conceito e características do mútuo.

Prevenção do acidente, conceito de acidente de trabalho, doenças do trabalho, causalidade indireta, concausalidade, períodos de intervalo na jornada de trabalho, agravamento do acidente e dia do acidente.

Aplicação, comunicação do acidente, período de carência, prestações, cumulações, cálculo e exame médico.

Conceito, classificação, capacidade, exclusão e sucessor aparente.

Trata-se de uma obrigação acessória que visa evitar o descumprimento da principal através da estipulação de uma multa.

Atividade bancária, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito e contratos bancários impróprios, como a alienação fiduciária em garantia, o "factoring" e o cartão de crédito.

Aceitação e renúncia (espécies, restrições, efeitos, ineficácia e invalidade) à herança.

Conceito, teoria da equivalência dos antecedentes, teoria da causalidade das condições, causas independentes e relativamente independentes, concausas e seus efeitos, dentre outros temas.

Os prazos prescricionais dos principais títulos de crédito.

Conceito de crime consumado e tentado, crimes que não admitem tentativa, tentativa perfeita, imperfeita, falha, elementos do iter criminis, entre outros.

O direito real sobre coisa alheia que visa assegurar a realização de uma obra ou de um serviço público.

Dissolução total, liquidação, partilha, dissolução parcial e dissolução de fato das sociedade contratuais.

Aborda as circunstâncias, os elementos e as classificações do tipo penal, que é uma norma que descreve uma conduta criminosa em abstrato.