Sucessão de empresa
Conceito, fundamento, efeitos, alteração na estrutura jurídica da empresa e suas consequências.
A sucessão de empresas consiste na mudança da titularidade de seu proprietário. Em sentido estrito, sucessão é todo o ato que implique na absorção de uma empresa por outra, como acontece na incorporação, transformação e fusão. A saber, a incorporação é o procedimento pelo qual uma empresa absorve outra, sucedendo-lhe em todos os direitos e deveres. Por outro lado, a transformação é a operação por meio da qual a empresa passa de uma espécie para outra. Por fim, fusão é o procedimento eficaz para unir duas ou mais sociedades para formar uma nova.
Note que, a sucessão de empresa ocorre também quando a empresa é alienada para outro empresário. Neste caso, porém, a sucessão é utilizada em seu sentido amplo, visto que não é a conceituação correta para situação esposada. A empresa continua a existir normalmente, havendo substituição apenas de seus titulares. Contudo, convencionou-se que a aquisição da empresa por outro empresário denomina-se sucessão de empresa.
Importante dizer que os modos de...
