Nexo causal - Direito Penal

Conceito

Nexo causal é o vínculo entre a conduta praticada pelo agente e o resultado obtido, que formará o fato típico. Assim, a relação de causalidade tem reflexos diretos na tipicidade e, para tanto, necessário se faz a definição de causa. Causa é toda ação ou omissão fundamental à configuração do resultado desejado. Para fins de aplicação da relação de causalidade, causa é o mesmo que condição, que permite a produção de feitos pela causa; e ocasião, que facilita a produção da causa.

O juízo hipotético de eliminação é o critério utilizado para se verificar se alguma situação fática é causa do crime. Assim, apura-se se mesmo sem determinado fato o resultado seria produzido.

Teoria da equivalência dos antecedentes, causalidade adequada e imputação objetiva

Existem, no Brasil, duas teorias acerca do nexo causal. São elas:

a) Teoria da equivalência das condições (teoria da equivalência dos antecedentes): essa teoria é adotada pelo Código Penal e, segundo ela, todas as condições que compõem a...