TST - AIRR - 122/2002-243-01-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA . Decisão regional em que se anula a sentença proferida e determina o retorno dos autos à Vara de Origem, para que seja juntada a petição original apresentada na Vara, a fim de que, à vista do atestado médico apresentado, seja dado prosseguimento ao processo como entender de direito o Juízo a quo . Irrecorribilidade de imediato. Incidência da Súmula nº 214/TST. Contrariedade à Súmula nº 122/TST não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 122/2002-243-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, decisão interlocutória.

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