TST - AIRR - 462/2004-181-17-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Decisão regional em conformidade com a Súmula nº 331, IV, desta Corte. Ausência de prequestionamento (Súmula n° 297/TST). Violação dos arts. 5º, II, XLV e LV, da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 462/2004-181-17-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, contrato de prestação de serviços.

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