STJ - AgRg no Ag 781493 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0125784-0


14/dez/2007

TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - FGTS - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIO –
DISSÍDIO PRETORIANO – AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO.
1. O agravante não realizou a contento o cotejo analítico. O
requerente não demonstrou suficientemente as circunstâncias
identificadoras da discordância com o caso confrontado, conforme
dispõem os artigos 541 do Código de Processo Civil, e 255, §§ 1º e
2º do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 781493 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0125784-0
Fonte DJ 14.12.2007 p. 386
Tópicos tributário, contribuição social, fgts.

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