TST - AIRR - 553/2001-063-02-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, IV, do TST . Deve ser mantida a decisão do Tribunal Regional que, comprovando a culpa do reclamado (tomador dos serviços), responsabilizou-o subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora. Aplicação da Súmula 331, IV, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 553/2001-063-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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