TST - ED-ROAR - 11125/2002-900-03-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento, previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 11125/2002-900-03-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário em ação rescisória, declaratórios a que se.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›