TST - ED-RR - 151788/2005-900-11-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA CONTRATO NULO. EFEITOS. Não são acolhidos os Embargos de Declaração, quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 151788/2005-900-11-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista contrato nulo, efeitos.

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