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TST - AIRR - 3129-85.2010.5.02.0000

25/mar/2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃ O. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acó rdã o proferido em agravo de petiçã o, na liquidaçã o de sentenç a ou em processo incidente na execuç ã o , até os embargos de terceiro, depende de demonstraçã o de violê ncia direta à Constituiçã o, a teor do que preconiza a Sú mula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3129-85.2010.5.02.0000
Fonte DEJT - 25/03/2011
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execuçã o.

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