TST - RR - 485/2002-041-23-00


12/dez/2008

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO . Revela-se carente de fundamentação a argüição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos da controvérsia suscitados por meio dos embargos de declaração, mas não demonstra especificamente os aspectos em relação aos quais se teria configurado a alegada omissão. Precedentes deste Tribunal Superior. Recurso de revista não conhecido. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO.

Tribunal TST
Processo RR - 485/2002-041-23-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos nulidade, negativa de prestação jurisdicional, articulação genérica.

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