TST - ED-AIRR - 106360/2003-900-04-00


12/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Constatando-se que a decisão embargada não padece dos vícios discriminados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se o desprovimento dos Embargos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 106360/2003-900-04-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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