TST - ED-RR - 1692/2004-060-01-00


12/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXPURGOS I N FLACIONÁRIOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDE N CIAL 344/SBDI/TST. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A in e xistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de decl a ração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1692/2004-060-01-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos de declaração, expurgos i n flacionários, orientação jurisprude n cial 344/sbdi/tst.

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