TST - RR - 408/2006-072-15-00


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ALÍQUOTA A CARGO DO TOMADOR DOS SERVIÇOS (NO CASO DOS AUTOS, OPTANTE DO SIMPLES) E DE 11% A CARGO DO PRESTADOR DOS SERVIÇOS. Em se tratando de acordo sem reconhecimento de vínculo empregatício, a empresa tomadora dos serviços deverá, além da alíquota da contribuição a seu cargo (no caso dos autos, optante do SIMPLES), descontar do prestador dos serviços a alíquota de 11% sobre a integralidade do acordo . Recurso de Revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 408/2006-072-15-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista, acordo judicial sem reconhecimento de vínculo empregatício, alíquota a cargo do tomador dos serviços (no caso dos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›