TST - AIRR - 590/2007-331-04-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. ACORDO JUDICIAL. MULTA DO ART. 467 DA CLT. INCLUSÃO INDEVIDA. Não evidenciada a violação legal indicada e com a apresentação de arestos inespecíficos, não prospera recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 590/2007-331-04-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, acordo judicial.

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