TST - ED-RR - 1105/2005-102-04-00


12/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos, apesar da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC, apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1105/2005-102-04-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos de declaração, embargos de declaração acolhidos,.

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