TST - RR - 643411/2000


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema assistência judiciária gratuita , ante a constatação de divergência jurisprudencial específica, deve ser determinado o processamento do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 643411/2000
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento da reclamante, recurso de revista, assistência judiciária gratuita.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›