TST - AIRR - 794/2006-107-03-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 442, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Hipótese em que a reforma do acórdão revisando estaria condicionada ao reexame das provas carreadas aos autos. 2. Nos termos, porém, da Súmula nº 126, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas.

Tribunal TST
Processo AIRR - 794/2006-107-03-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, cooperativa, vínculo de emprego.

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