TST - AIRR - 1154/2005-008-04-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista constituído pela incidência da Súmula 296 do TST. Agravo de Instrumento não provido. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Correto o despacho agravado ao afirmar a ausência de demonstração de violação legal nas razões do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1154/2005-008-04-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, hora extra, ônus da prova.

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