STJ - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 942711 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0063498-3


01/dez/2008

TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA DO INDÉBITO.
ERRO MATERIAL EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DO IPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.
1. "Os índices que devem ser utilizados para correção monetária, em
casos de compensação ou restituição, são: a) o IPC nos meses de
janeiro e fevereiro de 1989 e no período compreendido entre março de
1990 e fevereiro de 1991; b) o INPC de março a dezembro de 1991; c)
A UFIR de janeiro de 1992 a dezembro de 1995; e d) a taxa Selic a
partir de janeiro de 1996. Precedentes da Primeira Seção" (EREsp
914.391/SP, Rel. Ministro Castro Meira, Primeira Seção, DJe
3/11/2008).
2. Embargos acolhidos, com efeitos modificativos, para determinar
que o indébito seja corrigido pelo IPC nos períodos de janeiro e
fevereiro/1989 e março/1990 a fevereiro/1991.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 942711 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0063498-3
Fonte DJe 01/12/2008
Tópicos tributário, compensação tributária, correção monetária do indébito.

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