STJ - HC 98609 / RS HABEAS CORPUS 2008/0007589-7


24/nov/2008

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PENA TOTAL: 19
ANOS. REGIME INICIAL FECHADO. NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE
INOCÊNCIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DO MANDAMUS.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
1. Verificar a tese de inocência exigiria dilação probatória
incompatível com a ação de Habeas Corpus, que pressupõe prova
pré-constituída do direito alegado. Precedentes do STJ.
2. Habeas Corpus não conhecido, em consonância com o parecer
ministerial.

Tribunal STJ
Processo HC 98609 / RS HABEAS CORPUS 2008/0007589-7
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos habeas corpus, homicídio triplamente circunstanciado, pena total: 19 anos.

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