TST - AIRR - 350/2004-011-06-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se afigura caracterizada a nulidade da decisão recorrida por cerceamento de defesa quando houver o indeferimento, pelo julgador, de diligências que entender desnecessárias para o deslinde da questão (art. 130 do CPC). Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 350/2004-011-06-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por cerceamento de defesa.

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