TST - E-ED-RR - 1308/2003-011-04-00


05/dez/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 11.496/2007, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 894 DA CLT. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO EMBARGADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As matérias suscitadas pelos Reclamantes em seus declaratórios foram devidamente apreciadas ao se analisar o Recurso de Revista bem como os Embargos Declaratórios, isto é, a prestação jurisdicional buscada foi entregue de maneira plena.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 1308/2003-011-04-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de embargos interposto antes da lei nº 11.496/2007, que, 894 da clt, preliminar de nulidade da decisão embargada por negativa de prestação.

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