TST - AIRR - 1499/2002-316-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 364, I/TST. Nos termos da Súmula 364, I/TST, faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido . Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1499/2002-316-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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