TST - AIRR - 1910/2003-002-19-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA Nº 392. NÃO PROVIMENTO. 1. Não merece reforma o v. acórdão regional proferido em consonância com o entendimento pacífico e atual desta Colenda Corte, consubstanciado na edição da Súmula nº 392, segundo a qual a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1910/2003-002-19-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, dano moral, competência da justiça do trabalho.

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