TST - RR - 1/2004-254-02-00


05/dez/2008

PRESCRIÇÃO. ARGÜIÇÃO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. O entendimento pacífico do TST, consignado na Súmula 153, é no sentido de que a prescrição deve ser argüida perante a instância ordinária. Por isso, uma vez articulada nas contra-razões do recurso ordinário, cabia ao Tribunal Regional examiná-la. Recurso de Revista de que se conhece em parte e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1/2004-254-02-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos prescrição, argüição, tribunal regional do trabalho.

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