TST - ED-RR - 1006/2003-015-03-00


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. PROVIMENTO. Os embargos de declaração constituem remédio processual apto a obter um juízo integrativo-retificador da decisão. Configurada a existência de omissão, relativa ao exame de tema abordado no recurso de revista, impõe-se o provimento dos embargos de declaração para sanar a referida omissão, alterando a parte dispositiva do acórdão embargado. Embargos de declaração acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1006/2003-015-03-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, omissão.

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