TST - RR - 24403/2002-900-06-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE SERVIÇO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NÃO OCORRÊNCIA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 361 DA C. SBDI-1. A decisão regional alinhou-se ao entendimento pacífico no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 do TST. HORAS EXTRAS REGIME DE TRABALHO POR PRODUÇÃO SÚMULA Nº 422 DO TST Incidência da Súmula nº 422 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 24403/2002-900-06-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, aposentadoria voluntária por tempo de serviço extinção do contrato de, sbdi-1.

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