TST - AIRR - 2485/2003-342-01-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ATO JURÍDICO PERFEITO. DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2485/2003-342-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prescrição.

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