TST - AIRR - 74/1997-024-01-40


05/dez/2008

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N.º 126 DO TST. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que a diferença salarial entre paradigma e paragonados deriva de vantagem pessoal adquirida por estes últimos. Hipótese de incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 74/1997-024-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos equiparação salarial, matéria fática, súmula n.º 126 do tst.

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