TST - A-AIRR - 10871/1994-652-09-41


05/dez/2008

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento sem peças necessárias à sua formação, incompleto o traslado de acórdão em embargos declaratórios. Incidência do artigo 897, § 5º, da CLT. Decisão monocrática denegatória de seguimento do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, amparada nos arts. 897, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, que se mantém. Agravo conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 10871/1994-652-09-41
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo, agravo de instrumento em recurso de revista, deficiência de traslado.

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